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Veja o que se sabe sobre o Supera Rio, o Auxílio Emergencial do RJ

Governo prevê pagar até R$ 300 mensais para 400 mil pessoas até o fim do ano. Linhas de crédito para microempreendedores também serão oferecidas.

Veja o que se sabe sobre o Supera Rio, o Auxílio Emergencial do RJ

Qual o valor a ser pago?
 
Famílias sem filhos receberão R$ 200 por mês até o fim do ano. Lares com um filho ganharão R$ 250 mensais. Para casas com dois filhos ou mais, a parcela será de R$ 300.
A prioridade é para quem tem crianças ou adolescentes sob responsabilidade.
 

Quem vai receber o auxílio?
 
 

Moradores do RJ que ganham até R$ 178 por mês, cadastrados no CadÚnico;
Fluminenses que perderam o emprego na pandemia e não têm outra fonte de renda.
 
Não será possível acumular benefícios. Assim, quem está no Bolsa Família, recebe auxílio-desemprego ou for incluído num possível novo Auxílio Emergencial federal está fora.
 

Quando começa?
 
A previsão é que a primeira parcela saia já no mês que vem. As datas ainda serão especificadas.
 

Quantas parcelas são?
 
Pelo projeto, o auxílio vai até 31 de dezembro deste ano “ou enquanto perdurar o período da pandemia do novo coronavírus”. Então, seriam no mínimo nove parcelas.
 

Como será o cadastro?
 
O governo ainda não explicou. Castro disse que até o fim da semana que vem deverá dar detalhes do processo.
 

De onde virá o dinheiro?
 
 

de fundos estaduais, como o Combate à Pobreza;
de sobras do orçamento de 2020;
de recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários;
do pagamento da Dívida Ativa.
 
A Alerj terá de aprovar a desvinculação dos fundos para que esse dinheiro seja usado. É uma espécie de autorização para o gasto emergencial.
 

O programa afeta o Regime de Recuperação Fiscal?
 
O governo sustenta que não.
 

O que será feito contra fraudes?
 
A lei aprovada determina que o governo publique, no Portal da Transparência, o nome, os cinco últimos números do CPF, o NIS (Número de Identificação Social) e o município dos beneficiários.
 

Como será a linha de crédito?
 
Será negociado um empréstimo de até R$ 50 mil para:
 

micro e pequenas empresas;
cooperativas e associações de pequenos produtores;
microempreendedores individuais (MEIs);
profissionais autônomos;
agentes e produtores culturais;
empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares;
agricultores familiares;
profissionais da beleza.
 
O valor emprestado deverá ser pago em até 60 meses, ou cinco anos. Haverá carência mínima de seis a 12 meses.
 

Quais serão os cursos profissionalizantes?
 
O governo ainda não detalhou. O projeto prevê que o estado crie centros onde não há unidades da Faetec.
Terão prioridade de matrícula os beneficiários do auxílio emergencial.


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